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Notícias

Separamos algumas notícias jurídicas para que você não perca nada de importante.
05/04/2021
Em tempos desafiadores, como evitar conflitos entre franqueador e franqueado?
A pandemia da Covid-19 segue castigando o varejo nacional, incluindo as franquias. E neste momento tão desafiador, todo cuidado é pouco ...
04/04/2021
Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do T...
09/03/2021
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o e...

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